Como Participar

Para participar do Programa GIOSC a entidade deverá ser filiada a Rede Mineira da Cidadania.

Para a filiação a Organização da Sociedade Civil (OSC) deverá possuir os seguintes requisitos:

  1. Ser uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos devidamente registrada em Cartório;

  2. Não realizar prestações de serviços;

  3. Não comercializar produtos e serviços;

  4. Estar enquadrada nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações;

  5. Estar inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

  6. Apresentar a documentação solicitada no requerimento de Associação;

  7. Ter seu quadro de colaboradores constituído de no máximo 20 (vinte) voluntários (as);

  8. Não possuir folha de pagamento de pessoal;

  9. Não ter movimentação financeira mensal superior a R$ 5.000,00;

  10. Ser aprovada pela Coordenação Geral do Programa;

  11. Realizar contribuição associativa (semestral) no valor de R$ 590,00​

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